Política de Cancelamento e Reembolso

Versão 1.1 · em vigor desde 26/10/2026

Como funcionam o teste, o contrato, o cancelamento e o reembolso do MotorDesk, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Código Civil e o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico). As condições de cada cliente ficam no contrato dele; abaixo estão as condições padrão.

1. Teste grátis de 14 dias

Sem cartão e sem cobrança. No primeiro acesso, a empresa aceita os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se não contratar, o acesso termina sozinho, sem custo.

2. Contrato de 12 meses

• Quem decide continuar assina um contrato de 12 meses, com o plano, os módulos e os valores combinados.
• Implantação: cobrada à parte, inclui configuração fiscal da empresa, importação dos cadastros, configuração dos usuários e treinamento inicial da equipe. A isenção só vale quando combinada e escrita no contrato.
• Renovação: ao fim dos 12 meses, o contrato renova automaticamente por mais 12 meses. Avisamos antes por e-mail e, na renovação, enviamos o termo de renovação.

3. Garantia de 30 dias

Nos primeiros 30 dias do contrato, você pode desistir sem multa e recebe de volta todas as mensalidades pagas. Esse prazo inclui e amplia o direito de arrependimento de 7 dias do art. 49 do CDC. A implantação já feita não é devolvida; se ela não tiver sido concluída, devolvemos a parte não executada.

4. Cancelamento antes dos 12 meses

Depois da garantia e antes de completar os primeiros 12 meses, o cancelamento tem multa de 20% das mensalidades que faltarem até o fim desse período, conforme o contrato. Não há multa quando o cancelamento for por falha do MotorDesk na prestação do serviço, por iniciativa do MotorDesk ou por acordo.

5. Depois dos primeiros 12 meses: cancelamento livre

Completados os primeiros 12 meses, inclusive durante as renovações, você pode cancelar a qualquer momento, sem multa. O acesso vai até o fim do mês já pago.

6. Pagamento anual à vista

Se pagou o ano adiantado e cancelar depois da garantia, os meses já usados são recalculados pelo preço do plano mensal e a diferença é devolvida, descontada a multa quando houver (item 4).

7. Atraso no pagamento

No dia seguinte ao vencimento, o sistema avisa por e-mail. Se o pagamento não for regularizado em 10 dias depois do aviso, o acesso é bloqueado automaticamente e volta assim que o pagamento for registrado. Os dados não são apagados por atraso.

8. Quando devolvemos tudo

• Cancelamento dentro da garantia de 30 dias.
• Cobrança em duplicidade, de valor errado ou depois de um cancelamento já confirmado.
• Serviço que não pôde ser usado por falha nossa: devolvemos a parte proporcional.

9. Como pedir e prazo

Peça pelos canais de atendimento ([email protected] ou WhatsApp +55(19) 9 9363-4329), informando o CNPJ ou CPF da contratante. Formalizamos o cancelamento com um termo de rescisão, com o cálculo da multa e do reembolso, e a devolução é feita em até 10 dias úteis, pelo mesmo meio do pagamento ou por PIX para uma conta da contratante.

10. Seus dados depois do cancelamento

Você pode exportar os seus dados (listas em Excel, PDF e outros formatos, além do XML das notas) por 30 dias depois do cancelamento. Depois disso, os dados são apagados, exceto o que a lei obriga a guardar (por exemplo, documentos fiscais por 5 anos). A empresa fica inativada, com todo o histórico, e pode ser reativada. Veja a Política de Privacidade.